Prefeitura Municipal de Santa Maria - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2024/Bimestre Maio-Junho
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)					Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO			Até o bimestre
RECEITAS
	Previsão Inicial		1.291.568.600,00
	Previsão Atualizada		1.400.253.706,27
	Receitas Realizadas		682.908.784,08
	Déficit Orçamentário		-
	Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)		179.533.727,32
DESPESAS
	Dotação Inicial		1.285.929.019,23
	Dotação Atualizada		1.574.477.852,82
	Despesas Empenhadas		851.136.113,26
	Despesas Liquidadas		651.087.529,33
	Despesas Pagas		594.271.423,70
	Superávit Orçamentário		31.821.254,75
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO			Até o bimestre
Despesas Empenhadas			851.136.113,26
Despesas Liquidadas			651.087.529,33
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL			Até o bimestre
Receita Corrente Líquida			1.006.628.305,25
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento			1.001.523.701,24
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal			996.163.021,24
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES			Até o bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
	Receitas Previdenciárias Realizadas		45.314.260,70
	Despesas Previdenciárias Empenhadas		115.159.044,54
	Despesas Previdenciárias Liquidadas		115.159.044,54
	Despesas Previdenciárias Pagas		115.008.845,20
	Resultado Previdenciário		-69.844.783,84
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
	Receitas Previdenciárias Realizadas		0,00
	Despesas Previdenciárias Empenhadas		0,00
	Despesas Previdenciárias Liquidadas		0,00
	Despesas Previdenciárias Pagas		0,00
	Resultado Previdenciário		0,00
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL			Meta Fixada no	Resultado Apurado	% em Relação à Meta
			Anexo de Metas	Até o Bimestre
			Fiscais da LDO
			(a)	(b)	(b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha			19.256.784,01	47.976.254,70	249,14
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha			40.272.958,83	98.401.276,26	244,34
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO			Inscrição	Cancelamento	Pagamento	Saldo
				Até o bimestre	Até o bimestre	a Pagar
	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS		34.899.091,63	27.999,44	21.806.262,51	13.064.829,68
		Poder Executivo	34.714.396,06	27.999,43	21.621.566,95	13.064.829,68
		Poder Legislativo	184.695,57	0,01	184.695,56	0,00
	RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS		17.139.004,57	1.485.280,12	12.009.934,26	3.643.790,19
		Poder Executivo	16.725.857,21	1.467.200,12	11.643.356,24	3.615.300,85
		Poder Legislativo	413.147,36	18.080,00	366.578,02	28.489,34
TOTAL			52.038.096,20	1.513.279,56	33.816.196,77	16.708.619,87
				Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO			Valor Apurado	% Mínimo a	% Aplicado Até o
			Até o Bimestre	Aplicar no Exercício	Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			71.717.245,30	25%	20,27
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica			70.844.770,52	70%	89,32
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%)			0,00	0%	0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital			0,00	15%	0,00
			Valor Apurado	Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE			Até o Bimestre	% Mínimo a	% Aplicado Até o Bimestre
				Aplicar no exercicio
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos			61.753.784,14	15%	17,45
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP			Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)			0,00
___________________________________ ______________________________________ _____________________________________ Greice Pivetta Carine Brisola Michele Vargas Antonello Contadora CRC 55.075 Superintendente de Controle Interno Secretária de Município de Finanças CPF 571.017.950-72 CPF 804.109.790-15 CPF 975.675.310-20 _______________________________________ Jorge Cladistone Pozzobom Prefeito Municipal CPF: 484.930.070-72